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Brasil
The paper discusses the contribution of Eugenio Raúl Zaffaroni’s dogmatics to Criminal Sciences in Brazil, from the process of receiving Criminology in Latin America to its critical version based on the reductive functional conception. The author’s contribution to the debate on race in the Brazilian and Latin American criminological fields is contextualized, making epistemic efforts not to silence whiteness privileges, leaving aside the abstract subject – alienating category of whitening, typical of traditional dogmatics – to consider the concrete subject, in its individualized dimensions, from the experiences of Latin American criminal control. The paper points out Zaffaroni’s contribution to a critical theory of the exercise of punitive power and the potential of critical dogmatic knowledge designed by the author since the 1980s, when he indicated the need for self-reflection of criminological-critical knowledge, inaugurating a creative perspective with a realistic approach from the Latin American margin. For such analysis, a literature review and a theoretical analysis are carried out in order to discuss the possibility of containing the exercise of punitive power by criminal dogmatics, with an eye on Brazilian Critical Criminology.
O artigo discute a contribuição da dogmática de Eugenio Raúl Zaffaroni para as Ciências Criminais no Brasil, desde o processo de recepção da Criminologia na América Latina até sua versão crítica a partir da concepção funcional redutora. Contextualiza-se a contribuição do autor ao debate sobre raça nos campos criminológicos brasileiro e latino-americano, empreendendo esforços epistêmicos de não silenciar privilégios de branquitude, deixando de lado o sujeito abstrato – categoria alienante do branqueamento, própria da tradicional dogmática – para considerar o sujeito concreto, em suas dimensões individualizadas, a partir das experiências do controle penal latino-americano. O objetivo é discutir a contribuição de Zaffaroni para uma teoria crítica do exercício do poder punitivo. O texto aponta potencialidades do saber dogmático crítico desenhado pelo autor desde a década de 1980, quando indicava a necessidade da autorreflexão do saber criminológico-crítico, inaugurando uma perspectiva criativa de abordagem realista desde a margem latino-americana. Para tal análise, realiza-se revisão de literatura e uma análise teórica, a fim de a possibilidade de contenção do exercício do poder punitivo pela dogmática penal, com os olhos na Criminologia Crítica brasileira.
