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Rogerio Luiz Nery da Silva, Diane Masson
A presente pesquisa tem por tema o direito fundamental social à educação e adota como recorte o compromisso na prestação do serviço educacional que passou a receber o nome de “educação de qualidade”. O problema de pesquisa consiste em estudar a possibilidade de configuração de dano de natureza grave, identificado no direito como dano existencial, em virtude de falta de acesso à educação, seja pela falta de vagas no ensino escolar ou pela precariedade na qualidade do ensino disponibilizado aos pretensos estudantes. Como técnica opta-se a pesquisa bibliográfica, com aplicação do método dedutivo, pelo viés analítico-interpretativo. O objetivo geral está em identificar a configuração do dano existencial na hipótese de oferta precária de ensino, partindo-se dos objetivos intermediários: conceituar a educação de qualidade; identificar consequências de uma educação deficitária e delinear os contornos fáticos da categoria dano existencial. Para tanto, o estudo se faz estruturado em três partes: a primeira, que busca conceituar e delinear a necessidade de oferecimento de uma educação de qualidade; a segunda, que identifica as possíveis consequências danosas da oferta de ensino precário e, a terceira, que enfrenta a possibilidade de configuração de dano existencial pela prestação de serviço educacional deficiente.
This essay concerns to social fundamental right to education and it focuses the commitment on the provision of educational service of “higher quality”. The main research issue is the problem of causing serious damage, identified in law study cases as “existential damage”, due to the lack of places in school, colleges or even faculties, added to precarious quality education provided to students, As a technic, bibliographic research was used in addition to deductive method of investigation, by analytical-interpretative bias. The general goal is to identify the presence of elements of existential damage in the hypothesis of precarious teaching supply, departing from the intermediate goals or steps as to conceptualize so called “education of higher quality”; identify the effects or consequences of a deficient education and, lastly, outline the factual guidelines of existential damage as a law category, able to generate any kind of reparation. To this end, this study was divided in three parts structure: first, the one which seeks to conceptualize and outline the need of a higher quality education; then, identify the possible harmful effects of precarious education provision; and, for the last, face the possibility of existential damage framing, by deficient educational service support.
