Acceso usuarios
Brasil
O artigo objetiva refletir sobre o direito fundamental à autodeterminação informacional no processo de personalização do usuário da Internet. Nesse sentido, pontua-se que os mecanismos de busca se tornaram tão relevantes no contexto social contemporâneo que se discute a formação de uma nova era, essencialmente marcada pela Tecnologia de Informação e Comunicação. Neste cenário, os mecanismos de busca estabelecem estruturas que possibilitam debater, de um lado, a Internet e cada um de seus usuários e, de outro, cada usuário e sua bolha de informação. Resultado de projeto de pesquisa, o artigo segue o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, procurando demonstrar as possíveis ameaças à esfera de proteção do usuário da Internet na busca pela constante personalização das informações desejadas e o papel da autodeterminação informacional na manutenção de princípios e direitos essenciais ao Estado Democrático de Direito.
This paper aims to reflect on the fundamental right to self-determination concerning personal information used in the user personalization process on the Internet. In this context, search engines have now become so relevant in the contemporary social context that it is being described as the formation of a new era, essentially characterized by Information and Communication Technology. In this scenario, the search mechanisms establish structures enabling assessment of the Internet and each of its users, on the one hand, and of each user and his or her personal information bubble, on the other. As result of the research project, the article follows the deductive approach and the monographic procedure methodologies, seeking to identify possible threats to the scope of protection of the Internet user in the constant quest for personalization of the information desired, and the role of self-determination over personal information in upkeeping principles and rights essential to the democratic rule of law.
