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Francisco Mata Machado Tavares
O artigo propõese a discutir criticamente o conceito de democracia fiscal, tal como operacionalizado por meio do Índice Steuerle-Roeper. Assumese que o contexto sócio--histórico contemporâneo compreende um cenário de crise ou declínio das democracias, amplamente explicado pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelos Estados. O Índice de Democracia Fiscal é discutido como uma contribuição científica promissora para a atribuição de tangibilidade empírica a esta realidade. Contudo, identifica-se uma dificuldade, concernente à não consideração dos direitos fundamentais como condições de possibilidade da política democrática. Finalmente, um exemplo proveniente do sistema constitucional brasileiro é apresentado para fins de ilustrar o argu-mento teórico do artigo.
The article proposes to critically discuss the concept of fiscal democracy as operationalized by the means of the Steuerle-Roeper Index. It is assumed that the contemporary sociohistorical context comprises a scenario of crisis or decline of democracies, largely explained by the fiscal difficulties faced by the States. The Fiscal Democracy Index is discussed as a promising scientific contribution for the attribution of empirical tangibility to such a reality. However, a difficulty is identified concerning the non-consideration of fundamental rights as condition for the possibility of democratic politics. Finally, an example from the Brazilian constitutional system is presented in order to illustrate the article´s theoretical argument.
