Moralidade humana, moralidade maquinal: A programming machine ethics como problema jurídico

• Ferreira, Ana Elisabete ^[1]
  1. [1] Instituto Jurídico
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 14, 2020, págs. 27-53
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Human morality, machine morality: Programming machine ethics as a legal problem
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    This article begins with a contextualization of the artificial decision and of the fields of action of autonomous software and machines, considering the underlying need to establish ethical-legal programming standards.The fundamental problem of the text is to establish the biological root of human morality and the (im)possibility of mimicking it. In fact, a profound anthropological view of the origin of compassion and the processes of man's domestication by man make it possible to see an innate morality and also a biological substratum for the construction of moral patterns of conduct. In this way, the programming processes that take place in a prosthodox and "in silico" universe are far from configuring an authentic valorative programming. Making the artificial decision more adequate will imply formalizing the so-called ethical empowerment and the intrinsic motivation of automatons, through a principialist ethical-legalistic architecture.

    Keywords: artificial intelligence; moral; ethics; robotics   DOI: https://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.7470  

  • português

    O presente artigo principia com uma contextualização da decisão artificial e dos âmbitos de atuação de softwares e máquinas autónomas, considerando subjacente a necessidade de estabelecer padrões ético-jurídicos de programação.

    O problema fundamental do texto prende-se com a constatação da raiz biológica da moralidade humana e a (im)possibilidade de a mimetizar. Com efeito, um olhar antropológico profundo sobre a origem da compaixão e os processos de domesticação do homem pelo homem permitem constatar uma moralidade inata e um substrato também biológico da construção de padrões morais de conduta. Nesta senda, os processos de programação que acontecem num universo prostético e «in silico» estão longe de configurar uma autêntica programação valorativa. Tornar a decisão artificial mais adequada implicará formalizar o designado empoderamento ético e a motivação intrínseca dos autómatos, através de uma arquitetura ético-jurídica principialista.

      Palavras chave: inteligência artificial; moral; ética; robótica   DOI: https://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.7470