Resumen de A pós-eficácia das obrigações revisitada

Mauricio Mota

• English

  This text revisited trying to analyze the post-effectiveness of obligations, in other words, the livelihood of post-effectives duties after the end of the completion of a the contract, in the interest of achieving of this contract. It is defined here the scope and legal nature of the post-effectiveness of obligations, their distinction in relationship to other legal situations of similar reasoning and its dogmatic. Finally we conclude that the duty of loyalty of posteffectiveness of obligations set a situation of contractual liability leading directly from the social principles of the Civil Code: a good-faith, the contractual equilibrium and the social function of the contract.

• português

  Neste texto revisitado procuramos analisar a pós-eficácia das obrigações, ou seja, a subsistência de deveres pós-eficazes após o término do adimplemento do contrato, no interesse da correta consecução deste. Define-se aqui o âmbito e a natureza jurídica da póseficácia das obrigações, sua distinção em relação a outras situações jurídicas análogas e sua fundamentação dogmática. Por fim se conclui que o dever acessório de lealdade da póseficácia das obrigações configura uma situação de responsabilidade civil contratual, derivando diretamente dos princípios sociais do Código Civil: a boa-fé, o equilíbrio contratual e a função social dos contratos