O negócio jurídico no código civil

• Autores: Mauricio Jorge Pereira da Mota
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 5, Nº. 1, 2012, págs. 158-219
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2012.9866
• Títulos paralelos:
  • The legal businessin the civil code
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• Resumen
  • English

    This article broach the Juridical Business and its most relevant characteristics, as will’s manifestations, defects, nullity and the objective good-faith’s presence, standing it out in 2002 Civil Code, which treat it as an independent subject

  • português

    O artigo aborda o negócio jurídico e suas características mais relevantes, como a manifestação de vontade, os defeitos, a nulidade e a presença da boa-fé objetiva, ressaltando-o no Código Civil de 2002, que o trata como disciplina autônoma.