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Guilherme Valdetaro Mathias
The present article aims no examinate some of the main questions about law abuse as its historical development, identifier criterions, legal carachter, limits possibilities and its presence in brasilian law; trying always to show its enormous relevance not as definitive soluction, but as an instrument in the persuit of a fairer, humanitarian e solidary law.
O presente artigo visa examinar algumas das principais questões que envolvem o abuso do direito, como o seu desenvolvimento histórico, seus critérios identificadores, sua natureza jurídica, seus limites, possibilidades e sua presença no direito brasileiro; tentando sempre mostrar a sua enorme relevância, não como solução definitiva, mas como mais um instrumento para a busca de um direito mais justo, humano e solidário.
