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Nagibe de Melo Jorge
The article examines the problem of justification, legitimation and control of judicial activism from the traditional hermeneutical approach and proposes a new approach based on logical criteria and rules of argumentation.
O artigo analisa o problema da justificação, legitimação e controle do ativismo judicial a partir da visão hermenêutica tradicional e propõe a fundamentação da decisão judicial com base em critérios lógicos e nas regras da argumentação como uma solução possível para o problema.
