Resumen de Atuação da advocacia de Estado nas políticas públicas de prevenção do assédio moral no âmbito da administração

Luiz Guilherme de Oliveira

• English

  Bullying has become, increasingly, a subject of interest from different branches of science, particularly, because of the significant losses to society, both in the government and private areas. Study conducted by the International Labour Organisation (ILO), for example, estimated that in 2000, by reason of mental health problems deriving from work, was spent about 3% of Gross Domestic Product of European Union. Within the public administration was detected, in absolute terms, a higher incidence of bullying. State's lawyers, by reason of the nature of their tasks, are exposed to become victims of this immoral conduct committed by other public agents, including by co-workers. The aim of this article is to give an overview for the understanding of this ominous phenomenon and the way it gives in the public administration - its concept and the various methods employed by the aggressor, etc. - panorama that it is vital to prevent and restrain it, given the serious intrinsic immorality of the phenomenon, recognized by STJ as a practice of improbity conduct.

• português

  O assédio moral tem se tornado, cada vez mais, assunto de interesse de diferentes ramos da ciência, particularmente, em razão dos prejuízos relevantes para a sociedade, nas áreas pública e privada. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, estimou que em 2000, em razão de problemas de saúde mental decorrente do trabalho, gastou-se cerca de 3% do PIB da União Europeia. No âmbito da administração pública se detectou, em termos absolutos, uma maior incidência de assédio. Os próprios Advogados de Estado, em razão da natureza de suas tarefas, estão expostos a se tornarem vítimas dessa conduta imoral perpetrada por outros agentes públicos, inclusive, por colegas de trabalho. O objetivo desse artigo é dar um panorama para a compreensão desse nefasto fenômeno e a forma como se dá no seio da Administração – seu conceito e os diversos métodos empregados pelo agressor etc. – panorama esse que é indispensável para que se possa preveni-lo e coibi-lo, haja vista a grave imoralidade intrínseca do fenômeno, reconhecido pelo STJ como prática de improbidade administrativa.