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Christiane Costa Assis
This article aims to present a defense of environmental democracy to fight the invisibility of vulnerable groups. To this end, the deductive method was adopted starting from a broad construction on the Socio-Environmental Rule of Law and socio-environmental justice and then to apply it to the context of socioenvironmental exclusion of peripheral countries such as Brazil. As a research technique, bibliographic research was adopted for the theoretical framework and foundations of the work. As a conclusion, the article points out the need for the acknowledgment of the fundamental environmental rights as a social transformers, since environmental struggles are inseparable from social struggles.
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma defesa da democracia ambiental para combater a invisibilidade dos grupos vulneráveis. Para tanto, adotou-se o método dedutivo partindo-se de uma construção ampla sobre o Estado Socioambiental de Direito e a justiça socioambiental para aplicá-la ao contexto de exclusão socioambiental de países periféricos como o Brasil. Como técnica de pesquisa adotou-se a pesquisa bibliográfica para o referencial teórico e fundamentação do trabalho. Como conclusão o artigo aponta a necessidade do reconhecimento dos direitos ambientais fundamentais como transformadores sociais, uma vez que as lutas ambientais são indissociáveis das lutas sociais.
