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Ricardo Galvão de Sousa Lins, Thiago Oliveira Moreira, Yara Maria Pereira Gurgel
In the current globalized scenario, national orders and decisions are intertwined with international norms and decisions, a circumstance that requires the study of the complex relationship between state, international, supranational and transnational constitutional orders. This paper analyzes whether Ingolf Pernice's Multilevel Constitutionalism adequately describes the coupling system between European law and national law of the member countries of the European Union. The method adopted was the hypothetical-deductive (Karl Popper). Faced with the described problem, Multilevel Constitutionalism is adopted as tentative theory. Then, with academic substratum in other authors who dealt with the theme, the main criticisms against the German jurist's theory were addressed, with the aim of identifying possible theoretical inconsistencies (elimination of errors), but also without failing to analyze the criticisms raised, continuing the cyclical process inherent to scientific research (new problems). As a result, a text was produced that aims to offer the reader a reasoned synthesis resulting from the main elements of the analyzed theory and the counterpoints raised by other scholars of international law, helping him to understand the form of interaction between European Law and Rights nationals of European Union member countries.
No atual cenário mundializado, ordenamentos e decisões nacionais se entrelaçam com normativas e decisões internacionais, circunstância que impõe o estudo da complexa relação entre os ordenamentos constitucionais estatais, internacionais, supranacionais e transnacionais. O presente trabalho analisa se o Constitucionalismo Multinível, de Ingolf Pernice, descreve de forma adequada o sistema de acoplamento entre o Direito europeu e o Direito nacional dos países membros da União Europeia. O método adotado foi o hipotético-dedutivo (Karl Popper). Diante da problemática descrita, o Constitucionalismo Multinível é adotado como teoria-tentativa. Em seguida, com substrato acadêmico em outros autores que se debruçaram sobre a temática, foram abordadas as principais críticas contrapostas à teoria do jurista alemão, com o objetivo de identificar as possíveis inconsistências teóricas (eliminação de erros), mas também sem deixar de analisar as próprias críticas levantadas, dando continuidade ao processo cíclico inerente à pesquisa científica (novos problemas). Como resultado, produziu-se um texto que objetiva oferecer ao leitor uma síntese fundamentada decorrente dos principais elementos da teoria analisada e dos contrapontos levantados por outros estudiosos do direito internacional, auxiliando-o no entendimento da forma de interação entre o Direito europeu e os Direitos nacionais dos países membros da União Europeia.
