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Magno Federici Gomes, Antonieta Caetano Gonçalves
In times of economic globalization, in which the environmental crisis gains prominence, mainly due to the scarcity of natural resources, as well as increasing social inequality, and the damage falls prima facie on the less favored population, it is necessary to guarantee sustainable development with fair distribution. the wealth of modern societies, making environmental justice compatible with social justice. This article proposes to analyze how the Brazilian State, as a nation guided by values linked to social justice and the principles of equality and solidarity, constitutionally conformed to the paradigm of the Democratic Rule of Law, should distribute its wealth for the benefit of the to be of everyone as a way of implementing the fundamental ideals and objectives of society, which has historically presented itself through regional and economic inequalities. When considering the occurrence of conflicts of interest between fundamental social rights, such as housing and the environment, it is questioned which criterion should guide the compatibility of these rights. The basic hypothesis that guides this research is that the equality, cooperation and participation of society in the choices will lead to social justice, guaranteeing fundamental rights for current and future generations. For that, the legal-theoretical method and deductive reasoning with bibliographic research technique were used, having as a theoretical framework the work A Theory of Justice by Rawls. In the end, it appears that it is possible to enforce fundamental rights to housing and to a healthy environment if society is a collective cooperative enterprise for the benefit of all.
Em tempos de globalização econômica, em que a crise ambiental ganha destaque, principalmente pela escassez dos recursos naturais, bem como cresce a desigualdade social, sendo que os danos recaem prima facie na população menos favorecida, é necessário garantir o desenvolvimento sustentável com a justa distribuição das riquezas das sociedades modernas, compatibilizando a justiça ambiental com a justiça social. Neste artigo propõe-se a analisar de que forma o Estado brasileiro, enquanto nação norteada por valores vinculados à justiça social e aos princípios da igualdade e solidariedade, conformado constitucionalmente ao paradigma do Estado Democrático de Direito, deve distribuir suas riquezas em prol do bem-estar de todos como forma de implementar os ideais e objetivos fundamentais da sociedade, que se apresenta historicamente por desigualdades regionais e econômicas. Ao considerar a ocorrência de conflitos de interesses entre os direitos fundamentais sociais, como moradia e meio ambiente, questiona-se que critério deve nortear a compatibilização destes direitos. A hipótese básica que orienta esta pesquisa é que a igualdade, cooperação e participação da sociedade nas escolhas levará à justiça social, garantindo direitos fundamentais para gerações atuais e futuras. Para tanto, foram utilizados, o método jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico a obra Uma Teoria da Justiça de Rawls. Ao final, verifica-se que é possível efetivar os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente saudável se a sociedade for um empreendimento coletivo cooperativo para o benefício de todos.
