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Fernanda Martins Ramos
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O artigo discute o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e suas ações estratégicas e busca compreender quais são as ações necessárias para suprir as insuficiências das políticas públicas. Embora o reordenamento do PETI tenha contribuído para a rearticulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, ainda é necessária a adoção de ações que permitam o estabelecimento de parâmetros para formulação de diagnósticos municipais, pactuação de fluxos de notificação e encaminhamento do trabalho infantil, e garantia de acesso às políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes afastados do trabalho e suas famílias de forma universal. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, permitindo que o estudo aborda de maneira explicativa o PETI, visando contribuir para as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa são bibliográfica e documental. Os resultados apontam que apesar do reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ter contribuído com a erradicação do trabalho infantil, ainda são necessárias ações estratégicas para a obtenção dos diagnósticos municipais, notificações e encaminhamentos do trabalho infantil, para garantir às crianças e adolescentes acesso às políticas públicas de atendimento.
This article discusses the reorganization of the Child Labor Eradication Program (PETI) and its strategic actions and seeks to understand what the necessary actions are to address the shortcomings of policies. Although the reordering of PETI has contributed to the rearticulation of public policies for the prevention and eradication of child labor, it is still necessary to adopt actions that allow the establishment of parameters for the formulation of municipal diagnoses, the agreement of notification flows and the referral of child labor, and ensuring access to public policies for the care of children and adolescents who are away from work and their families universally. The method of approach used is the deductive one, allowing the study to explain in an explanatory way the PETI, aiming to contribute to public policies for the prevention and eradication of child labor. The method of procedure is monographic, and the research techniques are bibliographic and documentary. The results point out that although the reorganization of the Child Labor Eradication Program has contributed to the eradication of child labor, strategic actions are still necessary to obtain municipal diagnoses, notifications and referrals of child labor, to guarantee access to information to children and adolescents. public service policies.
