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Luísa Soares Mendes, Miguel Stokes
The CMVM has published a set of guidelines that aim to harmonize and densify the parameters that must be considered in the context of the procedures for assessing suitability for exercising regulated functions and holding qualified shares in certain entities subject to the prudential supervision of the CMVM. The guidelines are divided into two sections, a section with an analysis and description of the parameters applicable to the suitability assessment, and a second section concerning the suitability assessment procedure and the intervention of the CMVM therein.
A CMVM publicou um conjunto de orientações que visam harmonizar a densificar os parâmetros que devem ser considerados no contexto dos procedimentos de avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e titularidade de participações qualificadas num conjunto de entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM. As orientações dividem-se em duas secções, uma secção com análise e descrição dos parâmetros aplicáveis à avaliação da adequação, e uma segunda secção relativa ao procedimento de avaliação de adequação e à intervenção da CMVM no mesmo.
