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Mónica Martinez de Campos, Rui de Morais Damas
Taking into account the exponential evolution of artificial intelligence mechanisms in recent years and, knowing that in February 2017, the European Parliament adopted a resolution proposing to the Commission a set of civil law provisions on robotics, we are led to question the new manufacturer / consumer dichotomy. Among the proposals included therein, it is expected that the greater the learning capacity and the autonomy of the artificial intelligence mechanism and the longer its learning process, more the responsibility of those who have taught it or trained it. This can lead to a major transformation of consumer rights and an increase in civil liability. As advances in technology and robotics become an increasingly present reality, it is also necessary to take into account the civil liability of the machine, that which has autonomous decision-making power, and its legal personality
Tendo por base o desenvolvimento exponencial que os mecanismos de inteligência artificial têm tido nos últimos anos e, tendo em conta que em Fevereiro de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução através da qual propunha à Comissão um conjunto de disposições de direito civil sobre robótica, vimos questionar a nova dicotomia fabricante/consumidor. Entre as propostas aí ínsitas, considera-se que, quanto maior for a capacidade de aprendizagem e autonomia do mecanismo de inteligência artificial e quanto mais longo for o seu processo de aprendizagem, maior será a responsabilidade de quem o ensinou ou treinou, isto é, maior será a responsabilidade do consumidor. Isto poderá acarretar uma transformação significativa do direito do consumidor e um agravamento da sua responsabilidade civil. Com o avanço da tecnologia e sendo a robótica uma realidade cada vez mais presente, há também que equacionar a responsabilidade civil da máquina, com capacidade decisória, e a sua personalidade jurídica.
