Frederico Bonaldo, Carlos Ignacio Massini Correas
In this paper the signification and origins of the idea of rule of law are summarized, distinguishing its classical sense from that illuminist and binding it – what appears to be necessary – with virtue ethics and to the notion of human rights. Thereby, the complete formula of common good – of general justice – will root in the supremacy of law, which is that of practical-ethical reason, along with the presence of moral virtues both in rulers and subjects, as well as the respect for the natural rights of human beings.
Neste trabalho, resumem-se a significação e as origens da ideia de governo do direito, distinguindo o seu sentido clássico do iluminista e vinculando-a – o que se mostra necessário – com a ética das virtudes e com a noção de direitos humanos. Desse modo, a fórmula completa do bem comum – da justiça geral – radicará na supremacia da lei, que é a da razão prático-ética, somada à presença das virtudes morais nos governantes e nos governados, bem como ao respeito pelos direitos naturais do homem.