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Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann
The our Federal Constitution, 1988, Article 170, provides that private companies make up the economic order of the country and, therefore, are responsible, alongside the neo-liberal state that’s in Brazil, the national wealth creation and social and economic advancement of population. It is also constitutional corollary that economic development hampered by social, legal and economic contours that guarantee to Brazilian citizens their dignity. When it comes to nanotechnology exploration it is are able to observed that these dictates are not being met by the State allows, and the companies that put in circulation, goods of all kinds manufactured from nanotechnology, without the necessary social security in the face of numerous economic advantages. It appears, therefore, that there is a mathematical operation cost, whose factors are in disharmony with the claim of constitutional legislator. Why adopts this government and corporate policy in Brazil? What would be the perfect calculation to meet the desired balance the constitutional legislator? These questions will be investigate that does not have the power to exhaust the subject. Probably, at the end, will be noted that the economic analysis of law of the Chicago School has already been recognized by the our Judicial Courts and can help us in the solution to construction the social safety versus profit, precisely to go through the challenge of building a just and egalitarian society, collimated political ends in the Constitutional Charter.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 170, dispõe que as empresas privadas compõem a ordem econômica do país e, portanto, são responsáveis, ao lado do Estado neoliberal que é o Brasil, pela produção de riqueza nacional e o avanço social e econômico da população. Também é corolário constitucional que esse desenvolvimento econômico esbarra em contornos sociais, jurídicos e econômicos que garantam aos cidadãos brasileiros sua dignidade. Em se tratando de exploração nanotecnológica observa-se que esses ditames não vêm sendo cumpridos pelo Estado que permite, e pelas empresas que colocam em circulação, bens de toda ordem manufaturados a partir de nanotecnologia, sem a segurança social necessária diante de inúmeras vantagens econômicas. Constata-se, portanto, que há uma operação matemática de custos, perdas e lucros, cujos fatores estão em desajuste com a pretensão do legislador constituinte. Por que se adota essa política governamental e corporativa no Brasil? Qual seria o cálculo perfeito para atender ao equilíbrio pretendido pelo legislador constituinte? Essas perguntas percorrerão a pesquisa que não tem o condão de esgotar o tema; mas, ao final, provavelmente, constatar-se-á que a análise econômica do Direito da Escola de Chicago e que já vem sendo reconhecida pelo Sistema Judiciário nacional pode auxiliar o Brasil na construção de solução para o dilema segurança versus lucro, justamente, para percorrer o desafio de construir uma sociedade justa e igualitária, fins políticos colimados na Carta Constitucional.
