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Andréia Paula Basei
En este artículo pretendemos comprender el debate sobre la gestión democrática en la educación pública en línea con la Ley núm. 18.590, del 15 de octubre de 2015 y las repercusiones que ocasionó la aprobación en la Asamblea Legislativa de Paraná de la Ley 20.358 del 26 de octubre de 2020, que promueve cambios en las elecciones para director de escuelas en la red pública estatal, permitiendo una mayor Intervención estatal en la elección de la comunidad escolar. Mediante análisis documental y análisis de contenido temático, examinamos los documentos legislativos, así como la repercusión en los medios de comunicación, el posicionamiento de entidades sindicales y agentes políticos. Observamos que los cambios propuestos representan un momento más de tensiones entre la democracia y la gestión democrática en el contexto político nacional y estatal que interfiere en el proceso democrático, atenta contra los derechos sociales y la educación pública.
Neste artigo objetivamos compreender o debate sobre gestão democrática no ensino público em consonância com a Lei n. 18.590, de 15 de outubro de 2015 e as repercussões ocasionadas pela aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná da Lei 20.358 de 26 de outubro de 2020, a qual promove mudanças nas eleições para diretor(a) das escolas da rede pública estadual, permitindo uma maior intervenção do Estado na escolha feita pela comunidade escolar. Recorrendo à análise documental e à análise temática de conteúdo, examinamos os documentos da legislação assim como a repercussão na mídia, o posicionamento de entidades sindicais e de agentes políticos. Constatamos que as mudanças propostas configuram mais um momento de tensionamento e cerceamento do poder da democracia e da gestão democrática no contexto político nacional e estadual que interfere no processo democrático, afronta os direitos sociais e a educação pública. Concluímos que as mudanças, ajustes e revisões na legislação devem ser fruto de debates democráticos que contemplem os direitos de todos os cidadãos, contrariamente às ações alienadoras para controle do Estado.
