Resumen de Arguição da Tese de Doutoramento de Rui Alberto Figueiredo Soares sobre o tema “A exceção de não cumprimento e o direito de retenção no contrato de empreitada”

Diogo Pereira Duarte

• English

  this text corresponds to the intervention in the public debate on Rui alberto Figueiredo soares’ doctoral thesis held on February 13, 2020, at the university of lisbon. this text approaches the following matters: (i) the complexity of the obligation relationship arising from the construction contract; (ii) the breach of the construction contract; and (iii) several matters related to the legal framework of the construction contract.

• português

  o presente texto corresponde à arguição realizada nas provas públicas de doutoramento de Rui alberto de Figueiredo soares, que tiveram lugar na reitoria da universidade de lisboa no dia 13 de fevereiro de 2020. o presente texto incide sobre os temas: (i) relação obrigacional complexa e qualificação das situações jurídicas emergentes do contrato de empreitada; (ii) regime do incumprimento e respetivas consequências;

  (iii) questões diversas sobre o regime do con- trato de empreitada.