A delimitação da ciência jurídica e a definição de norma jurídica na Teoria Pura do Direito

• Autores: Rodrigo Borges Valadão
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 10, Nº. 4, 2017, págs. 2692-2711
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2017.30807
• Títulos paralelos:
  • The delimitation of legal science and the definition of legal norm in the Pure Theory of Law
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• Resumen
  • English

    By (i) establishing the status of the cultural sciences as opposed to the natural sciences, and by (ii) distinguishing Law from others social phenomenas, Hans Kelsen has delimited the Legal Norm as the object of Legal Science. From that point, he introduced a definition of legal norm which suffered successive conceptual changes for about half a century.

  • português

    Ao (i) estabelecer o status das ciências culturais, em contraposição às ciências naturais, e ao (ii) distinguir o Direito de outros fenômenos sociais, Hans Kelsen delimitou a norma jurídica como objeto da Ciência do Direito. A partir daí buscou apresentar um conceito de norma jurídica, conceito este que sofreu sucessivas alterações durante cerca de meio século.