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Silvestre Gomes dos Anjos, Leonardo Buissa Freitas
O objeto deste artigo é o ProUni, como política pública permanente, de inclusão de vagas em cursos superiores em instituições de ensino particulares, para os alunos carentes, cuja renda per ‘capita’ seja baixa, com isenção de mensalidades ou com redução substancial delas. Esse Programa de bolsas é voltado para o aumento inclusivo da população carente no ensino superior, tendo como fator preponderante o aproveitamento do exame nacional, uma espécie de meritocracia. Por meio de revisão bibliográfica sobre o tema, foram abordados os controles administrativos e constitucionais relativos à execução do ProUni, com vistas à sua compreensão. Conclui-se que o conhecimento e a transparência dos mecanismos de ingresso no ensino superior por meio desses tipos de bolsas são ferramentas necessárias ao verdadeiro controle administrativo e social, podendo resultar em melhorias substanciais dessa política pública constitucional inclusiva a cargo da União.
The object of this article is ProUni, as a permanent public policy, to include vacancies in higher education courses in private educational institutions, for underprivileged students, whose per capita income is low, exempt from tuition or with a substantial reduction in tuition. This scholarship program is aimed at the inclusive increase of the underprivileged population in higher education, having as a preponderant factor the use of the national exam, a kind of meritocracy. Through a bibliographic review on the topic, administrative and constitutional controls related to the execution of ProUni were addressed, with a view to its understanding. It is concluded that the knowledge and transparency of the mechanisms of entry into higher education through these types of scholarships are necessary tools for true administrative and social control, and may result in substantial improvements in this inclusive constitutional public policy under the responsibility of the Union.
