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Letícia Regina Camargo Kreuz, Ana Cristina Aguilar Viana
A Chegada da 4ª Revolução Industrial imprime modificações em toda a sociedade, impactando de modo direto outros sistemas, como o econômico, social e jurídico. O Brasil é um Estado Democrático de Direito, no qual se objetiva a participação dos cidadãos nos processos decisórios. O constitucionalismo latino-americano defende que uma das maneiras de se democratizar os governos ocorre por meio da participação popular dos cidadãos. Nessa perspectiva, entende-se que a implementação de plataformas digitais pelo Estado se apresenta como modo de implementar os pressupostos norteadores do ordenamento jurídico pátrio, bem como da perspectiva constitucionalista latino-americana. Diante disso, o propósito do presente trabalho é examinar experiências digitais já implementadas no Brasil. A metodologia é lógica-dedutiva e de estudos de experiências implementadas. Os resultados mostram que o Brasil tem buscado implementar mecanismos digitais como meio de aproximação aos cidadãos. Diversos vem sendo bem-sucedidos. No entanto, existem também deficiências que devem ser atentadas para evitar uma cooptação estatal e permitir uma verdadeira conexão com os cidadãos, transformando o Governo verdadeiramente digital e respeitando a dignidade dos cidadãos. Conclui-se que deve ser dado atenção à transparência das plataformas, bem como permitir de maneira isonômica a participação dos cidadãos.
The arrival of the 4th Industrial Revolution implies a modification throughout society, impacting directly on other systems, such as economic, social and legal. Brazil is governed by a Democratic State of Law, in which the participation of citizens in decision-making processes is objectified. The theory of Latin American constitutionalism argues that one of the ways to democratize governments occurs through the popular participation of citizens. In this perspective, it is understood that the implementation of digital platforms by the State presents itself as a way of implementing the guiding presuppositions of the Brazilian legal system, as well as the Latin American constitutionalist perspective. Therefore, the purpose of this work is to examine the digital experiences already implemented in Brazil in the three branches of the federation. The methodology is logical-deductive and empirical, describing several platforms used. The results show that Brazil has sought to implement digital mechanisms as a means of getting closer to the citizens. But they also reveal that there are shortcomings that must be addressed in order to avoid state co-optation, as well as to allow a true connection with citizens, transforming the Government that is truly digital and respecting the digital dignity of citizens.
