A identificação das dimensões da gestão da qualidade na reforma dos sistemas judiciais: o caso dos tribunais portugueses

• Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro ^[1] ; Mendes, Ireneu de Oliveira ^[1] ; Lopes, Joana Raquel Santos ^[2]
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
  2. [2] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 10, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: JUL.-DEZ.), págs. 60-86
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A busca por critérios de maior eficiência na alocação dos recursos públicos aliada à ambição de promover a prestação de um serviço de maior qualidade, levou a uma forte transfusão de boas práticas oriundas do setor privado para o setor público, com resultados reconhecidos em diversos serviços públicos. O presente artigo pretende apresentar uma perspetiva inovadora, na medida em que associa as temáticas da Gestão, temporalmente mais incipiente, quando comparadas com a prática da Justiça. Assim, serão apresentados os principais conceitos e marcos associados à Gestão da Qualidade ao longo do século XX, bem como caracterizados os modelos de qualidade aplicados ao setor público e também ao setor da justiça. Conclui-se que os contributos derivados da aplicação de práticas típicas da gestão privada são várias e podem ainda ser mais importantes, sendo para tal necessário que o setor da justiça esteja aberto à sua incorporação. Serão ainda apresentadas algumas janelas de investigação futura.