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Frank Verbruggen, Charlotte Conings
In the absence of statutory rules on the matter, Belgian courts traditionally applied a strict exclusionary rule for illegally gathered evidence and its fruits. The Court of Cassation in 2003 made a spectacular U-turn and prohibited exclusion of illegally obtained evidence by criminal courts, with only very limited exceptions. Parliament subsequently incorporated these judge-made principles into a binding statutory rule. As a new Code is about to be debated in Parliament, the time is right to question the “normalisation” of law enforcement officers’ disrespect for the rules. The Rule of Law will be restored by making exclusion of illegally gathered evidence the rule, but exceptionally allowing its use upon consideration of the conflicting interests.
Diante da omissão de normas sobre a questão, as cortes belgas tradicionalmente aplicavam regras rígidas de exclusão de provas obtidas ilegalmente e suas derivadas. A Corte de Cassação em 2003 alterou drasticamente tal posição e proibiu os tribunais de excluir as provas ilícitas, salvo exceções bastante limitadas. O Legislativo então incorporou esses princípios em uma regra legal obrigatória. Considerando os debates legislativos sobre um novo código, o momento é adequado para discutir a normalização do desrespeito às regras pelos agentes estatais. O Estado de Direito será restaurado com a consolidação da regra de exclusão das provas ilícitas, mas com a possibilidade de utilização excepcional a partir de ponderação de conflito de interesses.
