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Thomas Weigend
Many legal systems have adopted rules that lead to the exclusion of evidence that has been obtained in violation of procedural rules. Exclusion normally occurs before the trial begins or even during trial. However, the majority of criminal cases are today not resolved through a full trial but by some kind of abbreviated procedure, e.g., through a guilty plea or a written penal order. In this article, the author claims that exclusionary rules should, by and large, also apply in such abbreviated proceedings. Practical obstacles could be overcome by a more active involvement of defense counsel in abbreviated proceedings.
Muitos sistemas jurídicos adotaram normas que acarretam a exclusão de provas que tenham sido obtidas com violação a regras procedimentais. A exclusão normalmente ocorre antes do início do processo ou mesmo durante o seu transcorrer. Contudo, a maioria dos casos criminais atualmente não são resolvidos por meio de um processo completo, mas por alguma espécie de procedimento abrevia, por exemplo, um acordo penal ou uma ordem penal em procedimento por decreto. Neste artigo, sustenta-se que as normas de exclusão probatória devem ser amplamente aplicadas em procedimentos abreviados. Obstáculos práticos podem ser superados por um envolvimento mais ativo da defesa técnica nos procedimentos abreviados.
