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Renato José de Moraes
This paper aims to demonstrate that Medieval Philosophy, specifically Aquinas’ philosophy, deals with some concepts and notions related to the law of obligations, which continue to be extremely relevant nowadays. Modern juridical institutes can find sound foundations in the idea of commutative justice, elaborated by Aristotle and developed by Aquinas. Medieval law teaches valuable lessons to the contemporaneous jurists, and this law was in an important sense dependent of the philosophical structure of its time. Therefore, studying the works of Thomas Aquinas leads us to see our juridical theory and practice from a different point, with a very rich model for comparison. Besides that, Thomas makes a very interesting classification of torts and contracts, which, in many points, is useful nowadays. Finally, the most important feature of the obligations, according to the medieval jurist, was the maintenance of material equality among the parts involved, according was established by commutative justice. Moreover, this equality is a fundamental notion in actual contractual law.
O objetivo deste trabalho é demonstrar que a filosofia medieval, concretamente a de Tomás de Aquino, traz uma série de conceitos e noções relacionados ao direito obrigacional que continuam de grande relevância nos dias de hoje. Institutos jurídicos modernos encontram fundamentações sólidas na ideia de justiça comutativa, elaborada por Aristóteles e desenvolvida por Tomás de Aquino. O direito medieval ensina lições preciosas para os juristas contemporâneos, e ele se encontrava de certo modo empapado pela estrutura filosófica da época. Por isso, o estudo dos escritos de Tomás de Aquino permite enxergar nossa teoria e nossa prática jurídicas de maneira diferente, com um termo de comparação enriquecedor. Além disso, Tomás propõe uma classificação bastante interessante a respeito dos delitos e dos contratos, que em vários pontos serve para os dias de hoje. Finalmente, a marca principal das obrigações, segundo a ótica dos medievais, seria a manutenção da igualdade material entre as partes envolvidas, conforme o estabelecido pela justiça comutativa. Essa igualdade é uma noção fundamental no direito contratual atual.
