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Alfredo Luís Bravo, Sandra Regina Holanda Mariano
Since the promulgation of Brazilian’s Constitution of 1998 the responsibility of the cities grew and goes by to affront new challenges to the cities management, especially in the citizen care.
The infra-structure deficiency and management fails keep the public services price high. The Information and Communication Technology (ICT) became strong allied for the organization efficiency, initiatives using the Internet as a way to grow the efficiency of the government’s procurements is a recent example. Starting with the explanation of the public administration this dissertation discuss about the Computer Based Information Systems (CBIS) as a part of the modernization strategy for the public sector management in the cities. Analyzing the case study of the city of Rio Bonito, Rio de Janeiro, we checked the effects of deficient information systems for the proper city revenue. In this context, we’ll talk about the reform of the Brazilian public sector, tax responsibility law (LRF) and PMAT – tax management modernization program, culminating with the case study of the tax and inspection area of the city of Rio Bonito / R.J.
A partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 os municípios tiveram suas responsabilidades ampliadas, colocando novos desafios à gestão municipal especialmente no atendimento ao cidadão. As deficiências de infra-estrutura e de gestão elevam significativamente o preço dos serviços públicos. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem sido fortes aliadas na busca da eficiência organizacional, como se verifica nas iniciativas de utilização das tecnologias de Internet como forma de aumentar a eficiência dos processos de compras governamentais. Por meio do estudo de caso realizado no Município de Rio Bonito, Rio de Janeiro, observou-se o efeito que sistemas de informação deficientes causam na apuração de receitas municipais próprias. Neste contexto, serão abordados: a reforma em curso no setor público brasileiro, a lei de responsabilidade fiscal e o PMAT, programa de modernização da administração tributária, culminando com o estudo de caso da área de finanças e fiscalização do município de Rio Bonito/R.J.
