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Hernán Darío Vergara Mesa
A partir de las bases fundacionales del derecho administrativo como disciplina jurídica, se examinan dos problemáticas surgidas como consecuencia de la pandemia por la Covid 19, relacionadas con el control y la eficacia de sendas medidas adoptadas por las autoridades desde el esquema metodológico de la proporcionalidad. Se pretende demostrar que la legalidad administrativa es una construcción que depende de los sectores de referencia y de los bienes jurídicos comprometidos por la actuación estatal, y que las competencias constitucionales no son estáticas o absolutas cuando se deben enfrentar circunstancias excepcionales.
Based on the foundations of administrative law as a legal discipline, two problems are examined which emerge as a consequence of the COVID-19 pandemic, related with control and efficiency of each one of the measures deployed by the authorities from the methodological schema of proportionality. This study aims towards proving that administrative legality is a construction dependant on the reference sectors and the legal assets compromised by State actions and that the constitutional competencies are not static or absolute when exceptional circumstances must be confronted.
A partir das bases fundacionais do Direito Administrativo como disciplina jurídica, são examinadas duas problemáticas que surgem como consequência da pandemia da Covid-19, relacionadas com o controle e eficácia das medidas adotadas pelas autoridades, por meio do esquema metodológico da proporcionalidade. Pretendese demonstrar que a legalidade administrativa é uma construção que depende dos setores de referência e dos bens jurídicos comprometidos pela atuação estatal e que as competências constitucionais não são estáticas ou absolutas quando se deve enfrentar circunstâncias excepcionais.
