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Adriana Reis de Albuquerque
O presente artigo tem por objetivo discutir a noção de derrotabilidade das normas jurídicas, em sua correlação com a epistemologia falibilista. O texto evidencia que o pensamento falibilista, para além de ser aplicado ao âmbito da teorização acerca do caráter científico do Direito, também pode se voltar ao próprio Direito enquanto objeto, tanto para fins de atribuição de sentido aos termos normativos, quanto para fins de aplicação na esfera probatória, cenário no qual se constrói o conceito de derrotabilidade. A partir de textos de Henry Prakken, Giovanni Sartor e Frederick Schauer, o artigo evidencia as raízes epistemológicas e lógicas do conceito de derrotabilidade, analisando-o em suas perspectivas estática e dinâmica, nas vertentes da derrotabilidade inferencial, baseada no processo e baseada na teoria. Demonstra sua aptidão para minimizar o decisionismo e o psicologismo da decisão judicial, para modular o mecanismo de atribuição do ônus da prova e de sua apreciação no bojo do processo e para impor ao juiz o dever de justificação completa e coerente acerca dos fatos. Defende que o seu uso possibilita o desenvolvimento de uma prática argumentativa que admite a complexidade discursiva do Direito em todas as suas vertentes e interações sem precisar abrir mão da racionalidade e da lógica
The present study has the objective of discussing the notion of defeasibility of legal norms in their correlation with fallibilist epistemology. This essay demonstrates that fallibilist thought, besides being applied to the scope of theorization regarding the scientific character of law, can also turn to law itself as an object, in order to attribute meaning to normative terms, as well as to be applied in the probative sphere, the scenario in which the concept of defeasibility is built.
Considering the texts of Henry Prakken, Giovanni Sartor and Frederick Schauer, this article demonstrates the epistemological and logical roots of the concept of defeasibility, analyzing it in both its static and dynamic perspectives, in the aspects of inferential defeasibility, based on the process and based on the theory. This study demonstrates its aptitude to minimize the decisionism and the psychologism of the judicial decision, to modulate the mechanism of attribution of the burden of proof and its assessment in the context of the process as well as to impose on the judge the duty to provide complete coherent justification regarding the facts.
This article defends that its use makes it possible to develop an argumentative practice that admits discursive complexity of law in all its aspects and interactions without having to let go of rationality and logic
