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Matheus Casimiro Gomes Serafim, Francisco Gérson Marques de Lima
This paper analyzes the relationship between comparative law and structural litigation in Brazil, investigating whether it is possible to import foreign structural decisions into national litigation and what are the risks of working with the metaphor of legal transplantation. Currently, there is an attempt to import foreign decision-making models to resolve structural disputes, without due analysis of the legal and cultural context for which these judgment were developed, as well as without the necessary adaptations to the new reality. Is it possible to transplant foreign institutes? Is the transplant metaphor the most appropriate to guide comparative studies? The paper analyzes the risks of an uncritical transplant of structural decisions, focusing on the reception of the Unconstitutional State of Affairs (USoA) in ADPF nº 347/DF. It is intended to show how the legal transplant was carried out carelessly, keeping several similarities with the judgment T-153, an example of inefficiency of the USoA in Colombia. As a methodology, in addition to bibliographic and documentary analysis, the study of two important cases was used:
the application of USoA to the brazilian prison system, in ADPF nº 347/DF; and the use of USoA in the Colombian prison system, in judgment T-153. Thus, it appears that the metaphor of legal transplantation favors an uncritical importation from foreign institutes, and should be replaced by the idea of legal-cultural translation, which is more appropriate to enable the use of foreign decision-making models.
Estuda-se o processo de importação de sentenças estruturais para o Brasil, analisando os riscos que um transplante jurídico acrítico apresenta para a eficiência das demandas estruturais no país. Atualmente, há uma tentativa de importar precedentes estrangeiros para solucionar os litígios estruturais. Esse transplante, todavia, tem sido feito de forma acrítica, sem a devida análise do contexto legal e cultural para o qual essas sentenças foram desenvolvidas, bem como sem as devidas adaptações à nova realidade. Analisado casos paradigmáticos para o desenvolvimento do Estado de Coisas Inconstitucional e do Compromisso Significativo, intenta-se demonstrar como uma importação descuidada desses institutos pode comprometer a eficiência das demandas estruturais nas quais forem utilizados. Dessa forma, constata-se que a importação acrítica transforma essas sentenças em verdadeiros cavalos de troia: em um primeiro momento, aparentam ser a solução de muitos problemas, mas na verdade são aplicadas no país de forma indevida, trazendo consigo falhas ocorridas no país de origem, e que poderiam ser evitadas em um processo de tradução jurídica mais atenta à realidade original desses institutos. Além disso, conclui-se que a ideia de tradução jurídico-cultural pode tornar mais eficiente a importação de sentenças estruturais
