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Celso Maran de Oliveira
The objetive of this work is to verify which Brazilian public policies in the field of rail noise in urban areaas need to be improved, based on national law and looking at the European experience. Therefore, it made use of the hermeneutic method; case study; bibliographic research; survey and analysis of legal norms within the European Union and Brazil to discuss the issue of noise pollution from rail transport and what public policies are necessary to avoid exposing people to this public health problem. results were reached that demostrate the necessary state action through regulatory public policies, urban planning and licensing.
O objeto do trabalho é verificar quais políticas públicas brasileiras no domínio do ruido ferroviário em área urbana precisam ser aprimoradas, com base no direito nacional e lançando olhar na experiência europeia. Para tanto, fez-uso do método hernenêutico; estudio de caso; pesquisa bibliográfica; levantamento e análise de normas jurídicas no âmbito da Uniao europeia e Brasil para se discutir o assunto da poluiçao sonora advindo do trasporte ferroviário e quais as políticas públicas necessáriasa evitar a exposiáo das pessoas a esse problema de saúde pública. Chegou-se a resultados que demonstram a necessária atuaçao estatal por meio de políticas públicas regulatorias, de planejamiento urbano e de licenciamento
