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Luis Claudio Martins de Araujo, Guilherme Braga Peña de Moraes
With the globalization and the development of the so-called interdependent and interpenetrating international society, that interacts more and more deeply every day, the judicial power has expanded throughout the world, crafting the idea that belongs to the Judiciary Bench the last word on constitutional and human rights issues. Therefore, the decisions on complex moral and political issues, in which there are thoughtful social differences in regard of the content and form of interpretation this rights, is performed by non-democratically elected judges. Consequently, the judicial supremacy brings impacts to the democratic question, and therefore, to be legitimized, it must be developed coherently with other institutions and Powers. Thus, in complex societies, the emergence of dialogical-argumentative models, ends up to open the perspectives of the debate of the Courts legitimacy, seeking the balance in a democratic system, in presenting an adequate and effective protection of rights, through a redistribution of Powers between the courts and other institutions, ensuring the dialogue among several actors in the legal and political systems, to assure the improvement of the legitimacy and democratic issue.
Com a globalização e o crescimento da chamada sociedade internacional, interdependente e interpenetrante, que interage cada dia de forma mais profunda, o exercício do poder jurisdicional em sistemas jurídicos autônomos, tem se expandido em todo o mundo, consolidando a ideia de que cabe ao Poder Judiciário dizer a última palavra em questões constitucionais e de direitos humanos. Neste sentido, diante desta ampliação do papel do Poder Judiciário em diversos sistemas jurídicos, mais do que nunca, a decisão sobre questões morais e políticas complexas, nas quais existem divergências profundas na sociedade sobre o conteúdo dos direitos e a forma de interpretá-los, é reservada a juízes não eleitos democraticamente. Neste sentido, pode-se estatuir que, o sistema de supremacia judicial, acaba por trazer impactos efetivos à questão democrática, e, portanto, para que seja devidamente legitimado, deve ser desenvolvido de forma coerente com outras instituições e Poderes Constituídos. Desta feita, em sociedades complexas o aparecimento de modelos dialógico-argumentativos, acaba por ampliar as perspectivas do debate legitimatório das Cortes, buscando o devido equilíbrio institucional em um sistema democrático, ao apresentar uma adequada e eficaz proteção de direitos, através de uma redistribuição de poderes entre os tribunais e as demais instituições, garantindo o diálogo entre os diversos atores nos sistemas jurídico e político, permitindo maior ganho para a questão legitimatória e democrática.
