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Maren Guimaraes Taborda, Alfredo de J. Flores
This paper analyses the transformation´s moment of roman constitution, in wich the civitas interfered in the family, serving the reform of the customs of element of propaganda. The first hypothesis is that in Rome, until the time of the instauration of the military monarchy, public law did not concern family relations. With the constitution of the principate, a normative set emerged which, directly interfering in the organization of the family and in the freedom of individual choice, ended up bringing to the field of politics the solution of intrafamilial conflicts, with the creation of public judicial procedures, not submitted to logic of the form process (semi-private), mainly to discipline sexual relations (the public judgments of adulteries) and, therefore, to equate the birth issue. The method used in the investigation is historical-legal, because the historicity of law is constitutive and an integral part of the events. In the style of historical realism, the study seeks to understand and explain the foundations of political practice and the propaganda, which were the basis of the new regime, with the aid of the scientific results of historical-legal research on the subject (bibliographic review) and primary documentary sources (texts of jurists, politicians and historians of Classical Antiquity).
Trata o presente ensaio de analisar o momento de transformação da constituição romana, na qual a civitas interferiu na família, servindo a reforma dos costumes de elemento de propaganda. A primeira hipótese explicitada é a de que, em Roma, até a época da instauração da monarquia militar, o direito público não dizia respeito às relações familiares. Com a constituição do principado, surgiu um conjunto normativo que, interferindo diretamente na organização da família e na liberdade de escolha individual, acabou trazendo para o campo da política a solução dos conflitos intrafamiliares, com a criação de procedimentos judiciais públicos, não submetidos à lógica do processo formulário (semiprivado), principalmente para disciplinar as relações sexuais (os juízos públicos de adultérios) e, por conseguinte, equacionar a questão da natalidade. O método utilizado na investigação é o histórico-jurídico, porque a historicidade do direito é constitutiva e parte integrante dos acontecimentos. Ao estilo do realismo histórico, o estudo procura compreender e explicar os fundamentos da prática política e a propaganda, os quais foram as bases do novo regime, com o auxílio dos resultados científicos da investigação histórico-jurídica sobre o tema (revisão bibliográfica) e das fontes documentais primárias (textos de juristas, políticos e historiadores da Antiguidade Clássica).
