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Aparecida Luzia Alzira Zuin, Haruo Mizusaki
Este trabalho tem como tema o fenômeno do aumento da população carcerária feminina no sistema prisional brasileiro. Para fins de identificação do contingente de mulheres presas e análise do perfil, delimitou o estudo no caso de encarceramento feminino no estado de Rondônia, tendo como base inicial o Relatório InfopenMulheres, 2ª edição, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional, em 2017, sobre a população prisional feminina por unidade da Federação, onde informa que Rondônia conta com 721 mulheres privadas de liberdade, ocupando a 16ª posição da lista (2017). Analisa a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) na qual dispõe, conforme sua ementa, de mecanismos que tem como finalidade coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226, §8º, da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dentre outras providências. Todavia, apesar do transcurso, muitos obstáculos ainda circundam a aplicação da Lei n. 11.340/2006, de ordem material (falta ou ineficácia dos serviços) e pessoal, que vão desde ao desconhecimento da Lei por parte da população, à diversidade de entendimento entre os aplicadores do direito. A pesquisa qualitativa foi realizada em duas etapas, sendo para a primeira a adoção dos procedimentos metodológicos de base documental e bibliográfica com ênfase nos Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha; e a segunda de observação participativa, com aplicação de 24 questionários e entrevistas feitas na Penitenciária Feminina de Ji-Paraná (RO), nos dias 17/12/2017 a 14/01/2018 e 21/01/2018, com as presidiárias que permitiram a participação, a fim de, com a coleta dos seguintes dados: estado de origem, faixa etária, cor ou raça, grau de escolaridade, estado civil, condição socioeconômica medida pelo salário mínimo vigente no Brasil, quantidade de filhos, orientação sexual, traçar o perfil sociodemográfico da população feminina privada de liberdade nesse estabelecimento penal, para análises e posteriores propostas de atendimento aos seus direitos como mulher.
This paper has as its theme the phenomenon of the female prisoner population growth in the correctional system in Brazil. In order to identify the intern women contingent and for the profile analysis, the study was limited to women imprisoned in the State of Rondônia, using as starting point the Report InfopenMulheres, 2nd edition, published by the Ministry of Justice and Public Security and the National Penitentiary Department, in 2017, on the female prisoner population in each unit of the Federation. The study informs that Rondônia counts 721 women deprived of liberty, occupying the 16th place on the list (2017). It analyzes the Maria da Penha Law (law n. 11340/2006), which disposes, according to its summary, mechanisms that intend to withstand domestic and familiar violence against women, on the terms of Article 226, Chapter 8th, of the Federal Constitution of 1988, of the Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination Against Women and the Inter-American Convention to Prevent, Punish and Eradicate Violence Against Women, among other provisions. However, even though approved, many barriers still surround the application of Law n. 11340/2006, of material (absence or inefficacy of services) and personal order, which go from the ignorance of the law by parts of the population to the diversity of understanding among law enforcers. The qualitative research was performed in two phases, being the first one the adoption of methodological procedures of documental and bibliographic basis, emphasizing the human rights and the Maria da Penha Law; and the second one, of participative observation, with the application of 24 questionnaires and interviews made in the female penitentiary of Ji-Paraná (Rondônia), in the period of December 17, 2017 to January 14, 2018 and January 21, 2018, with the interns who authorized to participate. The intention was to collect the following data: state of origin, age group, color or race, schooling degree, marital status, socio-economic condition, in relation with minimum wage, number of children, sexual preference -- in order to trace the socio-demographic profile of the female population deprived of liberty in that penal establishment, for analyses and future proposals of attendance to their rights as women.
