O poder de disposição nas relações familiares e a mediação como meio de assegurar o direito à convivência familiar

• Autores: Rose Melo Vencelau Meireles
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 11, Nº. 4, 2018, págs. 2861-2875
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2018.38047
• Títulos paralelos:
  • The power of disposition in family relationships and the mediation as a means of ensuring the right to family living
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  • português

    O poder de disposição, entendido como exercício das situações subjetivas em geral, encontra espaço também nas relações familiares. Nesse sentido, mostra-se lícito regular autonomamente vários dos efeitos insertos na família, a exemplo da prestação alimentar, do modelo de guarda e regime de convivência dos filhos, o cuidado com idosos etc. No âmbito da convivência familiar entre pais e filhos, faz-se necessário promover comportamentos ativos daqueles que integram a família. Por vezes, a alienação parental e o abandono afetivo obstam a convivência familiar saudável, em prejuízo do interesse do menor. Nesses casos, o ordenamento dispõe de instrumentos punitivos e promocionais. A mediação constitui meio adequado para se promover o diálogo no interior das famílias a fim de se propiciar comportamentos ativos com vistas à garantir o direito à convivência familiar. A Lei nº 13.140/2015, que regula a mediação, admite que direitos disponíveis ou indisponíveis transacionáveis sejam objeto de mediação. Critério que se sugere para verificar se a matéria pode ser objeto de mediação consiste na existência de várias opções possíveis, sobre as quais os interessados podem chegar ao consenso, ainda que a homologação judicial se mostre necessária para formação de título executivo. Ademais, a finalidade precípua da mediação se relaciona à restauração do diálogo, sendo o acordo apenas eventual consequência. Nessa medida, a mediação constitui meio adequado para a promoção da convivência familiar, efetiva, saudável e sustentável.

  • English

    Known as the exercise of subjective general situation, the power of disposition also finds place in family relationships. In this regard, it is possible to regulate autonomously several situations also in family law, such as the provision of food, model of custody and children living regime, care for the elderly etc. In the family relationship context between parents and children, active behaviors of those who are part of the family must be provided. Parental alienation and affective abandonment sometimes interfere with the healthy family life to the detriment of the child’s interest. In these cases, the law has punitive and promotional instruments. Mediation is an appropriate means of promoting dialogue within families, in order to foster active behavior to ensure the right to a family life coexistence. Brazilian Law No. 13.140/2015, which governs mediation, acknowledges that available or unavailable tradable rights are subject to mediation. A criterion suggested to verify whether the matter can be mediated is the existence of several possible options, on which the interested parties can reach a consensus, even if a court ratification proves to be necessary for the formation of an enforceable instrument. Moreover, the primary purpose of mediation relates to the restoration of dialogues, with the agreement being only a possible consequence. To that extent, mediation is an appropriate means for promoting effective, healthy and sustainable family coexistence.