Resumen de O código de processo criminal de primeira instância: do contexto ao texto imperial e as influências atuais

Érica Babini Lapa do Amaral Machado

• English

  The author debates the cultural relation between Código de Processo Criminal de primeira instancia, first procedure document in Brazil, presented like liberal, and the actual procedure criminal model. Critic history of Law and bibliography review was used to contextualize the political moments when the document was created and from this the objective was display a knowledge about this origin and to identify cultural remnants to build strategies to overcome inquisitive elements represented in Brazil’s procedural models, in the way to fundamental guarantees.

• português

  O texto problematiza as raízes do modelo processual brasileiro no Código de Processo Criminal de primeira instancia, primeiro documento processual do Império, e suas influências no atual modelo brasileiro. Para a abordagem, vale-se da história crítica do Direito, por meio de revisão bibliográfica, a partir da contextualização do cenário político do surgimento do documento e suas implicações culturais para os dias atuais, visando, com isso, a identificação desses resquícios para a construção de estratégias de superação do ranço inquisitivo no sentido do respeito às garantias fundamentais