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Pablo Martins Bernardi Coelho
Este trabalho buscou analisar os contornos e racionalidades dos Direitos Humanos aplicados à migração, do ponto de vista de Pareceres Consultivos emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre condição jurídica e os direitos dos migrantes indocumentados e da infância migrante na América Latina. Analisou-se, sobretudo, os direitos e garantias elencados nos documentos expedidos pela Corte Interamericana, consoante as exigências de proteção dos migrantes em situação de vulnerabilidade no âmbito migratório. Concluiu-se que os Pareceres Consultivos objeto dos estudos inauguram uma nova perspectiva no tratamento jurídico a ser conferido a todas as pessoas no contexto da migração.
This study aimed to analyze the contours and rationales of Human Rights applied to the migration from the point of view of Advisory Opinions issued by the Inter-American Court of Human Rights on legal status and rights of undocumented migrants and migrant children in Latin America. Analyzed above all the rights and guarantees listed in the documents issued by the Inter-American Court, depending on the protection needs of migrants in vulnerable situations in the migration sphere. It was concluded that the Advisory Opinions studies of object inaugurate a new perspective in the legal treatment to all persons in migration.
