Resumen de Editorial do dossiê “Reformas da investigação preliminar e a investigação defensiva no processo penal” - Investigação preliminar: desafios e perspectivas

Marta Saad

• português

  Este editorial analisa as funções e finalidades da investigação preliminar e os atos que são praticados nessa fase, provisórios ou definitivos. Cuida da influência desta etapa na ação penal e do exercício do direito de defesa, assim como da investigação defensiva. O editorial dialoga com os autores do dossiê, apresentando os textos.

• English

  The editorial addresses the functions and purposes of the preliminary investigation and the various associated acts, provisional or definitive. It covers the influence of preliminary investigation over criminal prosecution and the exercise of defense in police inquiries as well as through investigations by the defense. The editorial dialogues with the authors of the dossier, introducing the texts.