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André Alves Portela, Rubens Mario Ribeiro Pacheco, Maria Helena Ochi Flexor
Este artigo tem por objetivo analisar a participação da população do município de Porto Alegre no processo de elaboração do Orçamento Participativo, por meio do exame das disposições legais disponíveis e de forma a identificar as dificuldades de implementação apontadas por alguns agentes do processo, bem como da doutrina especializada. A pesquisa parte da leitura de documentos disponíveis em bases de dados eletrônicas e relatórios oficiais, bem como da análise da bibliografia existente sobre o tema. Observou-se ao longo do estudo que ainda é escassa a utilização de instrumentos que viabilizem a participação popular na elaboração da estrutura de financiamento público, em especial no que se refere à elaboração do Orçamento Público municipal, em que pese a sua relevância para a qualidade da democracia.
This article aims to analyze the participation of Porto Alegre city population in the process of elaboration of the participatory budget, through the examination of the available legal provisions and in order to identify the difficulties of implementation indicated by some agents of the process, as well as in specialized doctrine. The research is part of reading documents available in electronic databases and official reports, also the analysis of bibliography on the subject. It was observed throughout the study that is still scarce the use of instruments that enable the popular participation in the elaboration of the public financing structure, especially about to elaboration of the municipal public budget, which considers its relevance to the quality of democracy
