O papel do acesso à justiça e das práticas cidadãs para a compreensão da judicialização da política no Brasil

• Edith Maria Barbosa Ramos ^[1] ; Jaqueline Prazeres de Sena ^[2] ; Rossana Barros Pinheiro ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Maranhão

     Universidade Federal do Maranhão

     Brasil

     
  2. [2] Universidade CEUMA
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 13, Nº. 3, 2020, págs. 1519-1539
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2020.44588
• Títulos paralelos:
  • The role of access to justice and citizen practices to understand the judicialization of politics in Brazil
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Faced with the increase in the judicialization of politics phenomenon in Brazil, characterized by the interference of the judiciary in fields of action of the Executive and Legislative powers, there is the emergence of questions about the effective role of access to justice and the deepening of citizenship to understand this phenomenon. . From this perspective, the judicialization of politics is considerably fueled by other elements such as the use of courts by interest groups, as well as the handling of constitutional actions by political oppositions as a way of hindering majority decisions. Thus, the present research aimed to enable a clearer understanding of judicialization and its effective relationships with increasing access to justice and maturing citizenship bonds. As a methodology, a qualitative approach was performed due to the essential link existing between the material under study and the theme in question.

    Regarding the technical procedures, the bibliographic and documentary research was used.

  • português

    Ante o aumento do fenômeno judicialização da política no Brasil, caracterizada pela interferência do poder judiciário em searas de atuação dos poderes Executivo e Legislativo, observa-se o surgimento de questionamentos quanto ao papel efetivo do acesso à justiça e aprofundamento da cidadania para compreensão desse fenômeno. Nessa perspectiva, a judicialização da política é consideravelmente alimentada por outros elementos como o uso dos tribunais por grupos de interesse, bem como o manejo de ações constitucionais por oposições políticas como forma de obstaculizar as decisões majoritárias. Assim, a presente pesquisa objetivou possibilitar a compreensão mais clara da judicialização e suas relações efetivas com o aumento do acesso à justiça e amadurecimento dos vínculos de cidadania. Como metodologia, realizou-se abordagem qualitativa, devido o vínculo essencial existente entre o material em estudo e o tema em questão. No que diz respeito aos procedimentos técnicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental.