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Jéssica Xavier Pereira, Ana Gabriela Mendes Braga
O presente artigo é fruto da pesquisa “Maternidades encarceradas e mães livres: “Acesso à justiça e direitos das mulheres presas” e teve por objetivo refletir acerca do acesso à justiça a partir das percepções e experiências da mãe presa no estado de São Paulo após o implemento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) e Habeas Corpus Coletivo (HC 143641). Foi analisado por método qualitativo entrevistas produzidas pelo IDDD com mulheres que tem a bagagem de exercerem a maternidade enquanto passam pelo sistema de justiça. Com a observação das experiencias buscou-se desprender como a mulher vem sendo tratada pela justiça no que diz respeito a um tratamento que contemple o acesso à justiça e está em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância e o Habeas Corpus Coletivo. A análise das entrevistas permitiu a conclusão de que estamos em um momento de ampliação da proteção do exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão, porém o caminho do acesso a esses direitos não foi pavimentado. Ao contrário, subsistem discursos e práticas no sistema de justiça que, paradoxalmente, obstaculizam o próprio acesso à justiça, em um cenário de descaracterização das especificidades da mulher, afastando-as dos seus direitos.
The present paper is the result of the research “Imprisoned maternities and free mothers: access to justice and the rights of women prisoners”, which aimed to reflect justice from the perceptions and experiences of mother's arrest in the state of São Paulo after the implementation of the Early Childhood Act in Brazil (nº 13.257/16). Based on the qualitative approach, 106 interviews were carried out at the Women’s Penitentiary of Pirajuí in the context of the collective mobilization "Free Mothers", a project carried out by the Institute for the Defense of the Right of Defense (IDDD). This text focuses on “words and wishes unspoken in custody”: what they wanted to say to the judge of the case and the alternatives that they themselves envision for their arrestment. In the end, we concluded that, while the protection of exercising maternity expands for women in prison, the path of access to justice is still being paved. As imprisoned mothers tell us, there are discourses and practices in the justice system that, paradoxically, prevents the access to justice and especially the right to exercise maternity outside of prison, guaranteed by law and reaffirmed by the Brazilian Supreme Court
