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Daniel Machado Gomes, Maurício Pires Guedes
This article aims at exposing the legal ideas of Torres that architect a realistic theory of the law and to present the constitutionalism that emerges from the analysis of the author. The research uses the qualitative and deductive method, having as primary source and theoretical framework the work The National Organization. As a result, it was understood that Torres' legal realism provided new instruments for the application of legal norms and marks to this day the critique of legal formalism within studies of Theory of Law. It is concluded that from the time of Torres until 1988 there were many discussions that marked the development of Brazilian constitutional history that have their origin in the events that occurred at the national level, as teaches the author.
Este artigo tem como objetivo expor as ideias jurídicas de Torres que arquitetam uma teoria realista do direito, e apresentar o constitucionalismo que emerge da análise do autor. A pesquisa utiliza o método qualitativo e dedutivo, tendo como fonte primária e referencial teórica o trabalho “A Organização Nacional”. Como resultado, entendeu-se que o realismo jurídico de Torres proporcionou, até hoje, novos instrumentos de aplicação de normas e marcos jurídicos à crítica do formalismo jurídico nos estudos de Teoria do Direito. Conclui-se que da época de Torres até 1988 foram muitas as discussões que marcaram o desenvolvimento da história constitucional brasileira que têm sua origem nos eventos ocorridos em âmbito nacional, conforme ensinado pelo autor.
