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Daniel Nunes Pêcego, Guilherme Cundari de Oliveira Amâncio
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 representam dois dos mais importantes documentos sobre direitos humanos da história e, no entanto, encarnam espíritos diferentes: a primeira, nascida em seio liberal e individualista, e a segunda, fruto do ânimo de reconciliação após graves crises internacionais. No presente artigo, procurou-se estudar o quanto há de resgate da tradição filosófica clássica no documento mais recente, e o que isso representa na análise da dogmática jurídica moderna. Em conclusão, encontrou-se que de fato a Declaração Universal reconcilia as visões de direito com aquelas trazidas pelos jurisconsultos romanos, e que esta visão, no que toca os direitos humanos, está intimamente ligada às de lei natural e justo/direito natural.
The Declaration of the Rights of the Man and of the Citizen of 1789 and the Universal Declaration of Human Rights of 1948 represent two of the most important human rights documents in history, and yet they embody different spirits: the first, born liberal and individualistic, and the second, as the fruit of the reconciliation animus after serious international crises. In the present research, we tried to study how much of the classic philosophical tradition is rescued in the most recent document, and what this represents in the analysis of modern legal dogmatics. In conclusion, it was found that in fact the Universal Declaration reconciles the visions of law with those brought by the Roman jurisconsults, and that this vision, as far as human rights are concerned, is closely linked to those of natural law and natural right.
