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Daury César Fabriz, Julio Pinheiro Faro Homen da Siqueira, Schamyr Pancieri Vermelho
The purpose of this article is to analyze and understand the international humanitarian protection of people with disabilities rights in conflict zones, from the perspective of fundamental duties. The study investigates how the perspective of duties can contribute to the protection and realization of the rights of people with disabilities submitted, directly or indirectly, to an armed conflict situation. This study is necessary because there are, in the normative universe, many rights for these people, without the practical application, which, consequently, cause the sensation of lack of normative protection. The present study shows that this is a fallacious conclusion, because there is a logical error in the claim of rights to the State, since, in fact, the realization of the rights depends, strictly, on the fulfillment of the duties on the part of all citizens. For the development of the research, it is employed the dialogical dialectical method, looking for an innovative perspective in facing the issues that involve the realization of human rights.
O presente artigo tem por objetivo a análise e compreensão da proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas com deficiência, em situação de conflito, na perspectiva dos deveres fundamentais. Investiga-se como os deveres podem contribuir para a proteção e concretização dos direitos das pessoas com deficiência submetidas, direta ou indiretamente, a uma situação de conflito. A importância de estudos desse tipo reside na existência, no universo normativo, de um rol significativo de direitos para esses indivíduos, sem a efetiva aplicação prática, o que gera, por consequência, a sensação de ausência de proteção normativa. No entanto, como se mostra, essa é uma conclusão falaciosa, uma vez que há um erro lógico na reivindicação de direitos, principalmente por meio de normas, ao Estado, já que, na verdade, a concretização dos direitos depende de algo muito simples: o cumprimento dos deveres por parte de todos os cidadãos. Para o desenvolvimento da pesquisa é utilizado o método dialético dialógico, na busca por uma perspectiva inovadora no enfrentamento das questões que envolvem a concretização dos direitos humanos.
