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Bruno Bastos de Oliveira
A partir da ideia de tributação é possível considerar a necessidade de efetivação de igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, assumindo o Estado papel fundamental no âmbito sócio-político. Nesse contexto é relevante atentar para a análise dos fins e os meios do Direito Tributário, com vistas a atingir os objetivos buscados com a arrecadação tributária, levando-se em conta os direitos fundamentais dos contribuintes tal qual firmado pelo texto constitucional vigente. Onde se busca a efetivação de cidadania, das liberdades e da democracia, tem-se que a abordagem sobre o prisma da arrecadação tributária se mostra extremamente relevante, chegando-se assim a ideia de justiça tributária.
Based on the idea of taxation, it is possible to consider the need for the realization of the fundamental equality and freedoms of taxpayers, with the State assuming a fundamental role in the socio-political sphere. Using the deductive method, with bibliographic research technique, the objective is to analyze the ends and means of Tax Law, with a view to achieving the ends sought with the tax collection, taking into account the fundamental rights of taxpayers. It is concluded that the realization of citizenship, freedoms and democracy, from the perspective of tax collection, is extremely relevant, thus arriving at the idea of tax justice.
