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Hilbert Maximiliano Akihito Obara, Bárbara Caroline Vignochi Obara
O jurídico comumente permanece refém da perspectiva positivista guiada pela relação sujeito-objeto. As constituições, desse modo, como texto escrito, acabam tendo limitada a sua potencialidade democrática. A condição de possibilidade hermenêuticafilosófica da Constituição impõe extração de sentidos de conformidade com o contexto histórico, agregando o desejável contorno democrático ao jurídico. Os poderes do Estado de Direito, mormente o Judiciário, têm importante papel no despertar e no sentir constitucional e democrático, principalmente nos países periféricos. Não que a democracia possa e deva ser implementada em sentido descendente pela via judicial, dada pelo Judiciário, mas que o Judiciário possa contribuir para a ascensão e protagonismo do cidadão, para a construção da verdadeira democracia, sob o teto constitucional. O procedimento metodológico utilizado consistiu na pesquisa e revisão bibliográfica acerca das temáticas constitucionais e filosóficas com racionalidade crítica. O artigo reforça a necessidade de superação do positivismo socialmente inócuo, preocupado exclusivamente em obter interpretações de textos legais, propondo um pragmatismo no sentir e pensar constitucional. Consequentemente, no favorecimento eficacial, da interação entre direito e sociedade, é aberta uma janela para que a transformação social, ambicionando o progresso humano, individual e coletivo, seja possível também através do direito.
The juridical usually remains hostage to the positivist perspective guided by the subject-object relationship. Thus, constitutions, as a written text, end up having limited democratic potential. The condition of hermeneutic-philosophical possibility of the Constitution imposes extraction of meanings in accordance with the historical context, adding the desirable democratic to the legal outline. The powers of the rule of law, especially the judiciary, have an important role in awakening and constitutional and democratic feeling, especially in peripheral countries. Not that democracy can and should be implemented in a downward direction through the judicial route, given by the Judiciary, but that the Judiciary can contribute to the rise and protagonism of the citizen, to the construction of true democracy, under the constitutional ceiling. The methodological procedure used consisted of researching and reviewing the literature on constitutional and philosophical themes with critical rationality. The article reinforces the need to overcome socially innocuous positivism, concerned exclusively with obtaining interpretations of legal texts, proposing a pragmatism in constitutional feeling and thinking. Consequently, in the effective favoring of the interaction between law and society, a window is opened so that social transformation, aiming at human, individual and collective progress, is also possible through law.
