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Felipe da Veiga Dias, Victória Barcarollo Ficagna
The present research focuses on the entrepreneurial omission in cases of work accidents, that is, how does the criminal liability for these omissions occur and what are the social damages produced in the current model of economic-capitalist production? The study will be further developed at the local level, based on the assessment of a procedural case study, in order to understand how the Judiciary attributes criminal liability to employers. The study adopts the reading of critical criminology, in order to study these omissions as premises that give rise to social damage to the community, since the capitalist economic power, which dominates labor relations, spreads a scenario of structural protection of the State that seeks to make the entrepreneurial omissions.
The correlations of the study adopt the deductive method and the research technique of indirect documentation. It is concluded that the analyzed case reveals the endemic behavior of the judicial-criminal treatment in order to mitigate the significance of accidents at work, corroborating discursive tools and decisions that hide the social damages arising from state-corporate abuses as part of the capitalist dynamics.
A presente pesquisa se detém na omissão empresária nos casos de acidente de trabalho, isto é, como se dá a responsabilização penal por estas omissões e quais os danos sociais produzidos no atual modelo de produção econômico-capitalista? O estudo será aprofundado ainda no plano local, a partir da apreciação de um estudo de caso processual, a fim de compreender como o Judiciário imputa a responsabilização penal aos empregadores. O estudo adota a leitura da criminologia crítica, para assim estudar tais omissões como premissas ensejadoras de dano social à coletividade, uma vez que o poderio econômico capitalista, que domina as relações de trabalho, difunde um cenário de proteção estrutural do Estado que busca invisibilizar as omissões empresárias. As correlações do estudo adotam o método dedutivo e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que o caso analisado revela o comportamento endêmico do tratamento judicial-penal no sentido de atenuar a significação dos acidentes de trabalho, corroborando ferramentas discursivas e decisões que ocultam os danos sociais advindos dos abusos estatais-corporativos como parte da dinâmica capitalista.
