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Marcus Flávio Horta Caldeira
Over the last few decades, judicial power has expanded, especially in constitutional or supreme courts. Recently, scholars in comparative constitutional law have focused their attention on analyzing the causes and consequences of this expansion in different constitutional systems. There are still no studies that compare the role played by constitutional or supreme courts in the defense of individual and social rights, specifically with regard to the link between the protection of rights and the extent to which social actors are granted standing to assert constitutional claims. This paper intends to provide some thoughts on this issue. The text will analyze the relationship between the protection of rights and the extent to which plaintiffs are granted the right to file constitutional claims in Colombia and Brazil. We conclude that the comparison between Brazil and Colombia presents relevant insights into how the dimension of authority, specifically standing to access the main courts in each system, can make a large difference in the protection of social and individual rights.
Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel desempenhado pelos tribunais constitucionais ou supremas cortes na defesa dos direitos individuais e sociais, especificamente no que se refere ao vínculo entre a proteção de direitos e o grau de legitimidade dos atores sociais para fazerem reivindicações constitucionais. Este artigo pretende fornecer algumas reflexões sobre este assunto. O texto analisará a relação entre a proteção de direitos e a extensão em que os reclamantes têm o direito de entrar com ações constitucionais na Colômbia e no Brasil. Concluímos que a comparação entre Brasil e Colômbia apresenta percepções relevantes sobre como a dimensão da autoridade, especificamente a legitimidade para acessar os principais tribunais de cada Sistema pode fazer uma grande diferença na proteção dos direitos sociais e individuais.
