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Luiz Henrique Diniz Araújo
Este artigo, analisando o “writ of certiorari” no Direito Constitucional dos Estados Unidos, é o segundo da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “O Controle Judicial de Constitucionalidade e Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais e Supremas”. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2019, tratou da Questão Prioritária de Constitucionalidade na França (Question Prioritaire de Constitutionnalité – QPC). Neste segundo trabalho, analisa-se como a Suprema Corte dos Estados Unidos seleciona casos entre os milhares que lhe chegam todos os anos, bem como as estratégidas que a Corte adota para filtrar esses casos. O artigo tem por foco específico a Rule 10, o “writ of certiorari” e a sua utilização na prática constitucional norte-americana.
This paper exploring the writ of certiorari in the United States Constitutional Law is the second of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité – QPC) in France. In this second paper, we analyze how the U.S. Supreme Court picks cases from thousands that reach it every year and the strategies that the Court adopts to filter these cases. The paper focuses specifically on Rule 10, the “writ of certiorari” and their operation in practice.
